Na manhã da última quinta-feira, 17 de junho, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce) realizou Assembleia Geral Extraordinária para discussão das consequências para o processo eleitoral 2010 da decisão da juíza da 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Rossana Tália Modesto Gomes Sampaio, de derrubar, em favor da jornalista Janayde Gonçalves, da Chapa 2, o artigo 7º do Regimento Eleitoral, que prevê o mínimo de seis meses de sindicalização como critério para o registro de candidaturas à direção do Sindjorce.
Na abertura da Assembleia, que lotou o auditório da sede do Sindicato, a presidente Déborah Lima apresentou a pauta e fez relato sobre o processo que culmina na decisão judicial. Conforme indicado por Déborah, a decisão abre precedente para que mais jornalistas que se encontrem na situação de Janayde pleiteiem a entrada na disputa nas chapas dispostas ou mesmo interrompendo o processo eleitoral. O plenário também argumentou que a decisão da juíza, além de ferir o edital de eleição, interrompe um processo de crescimento político que instituiu critérios mínimos, ao longo dos anos, para a participação em processos eleitorais da categoria e está respaldado pelo movimento sindical de todo o Brasil, pelos critérios estabelecidos pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Os jornalistas Rafael Mesquita e Samira de Castro defenderam que a imposição da Chapa 2 - “Transformação Coletiva” em manter uma jornalista, que tem pouco mais de um mês de filiada ao sindicato, negligencia a autonomia do processo e denuncia o não enquadramento do grupo de oposição às regras firmadas. Mesquita lembrou que a militância não se faz apenas em cargo de diretoria, o que joga por terra o argumento oposicionista de que a Chapa 1 quer cercear a participação de jovens jornalistas como Janayde.
Fernando Dantas, candidato a Secretário Geral pela Chapa 2 e também advogado, colocou que a decisão é na verdade uma adequação ao que está estabelecido no Estatuto do Sindjorce, sendo esta a única referência legítima que pode basear o processo eleitoral. Ele mostrou desconhecer o fato de a FENAJ ser uma organização formado por um conjunto de Sindicatos de Jornalistas de todo o Brasil, um total de 30. Ele indicou que não precisaríamos obervar as indicações nacionais neste pleito. Na possibilidade de validados os argumentos de Dantas, o edital de eleição deveria ser excluído do processo, o que resolveria outros prováveis problemas na inscrição da Chapa 2, também apresentados pelo plenário.
No ato de inscrição, a chapa de oposição também não apresentou o número mínimo estabelecido para a composição do grupo que concorre nestas eleições. Foram 19 nomes inscritos, apenas quatro, dos cinco indicados pelo edital de eleição para os que pleiteiam a Comissão de Ética, questão ainda não solucionada pela Comissão Eleitoral (C.E.). Soma-se a isso, o fato de outra inscrita na “Transformação Coletiva” não estar adimplente com o Sindjorce no ato de inscrição e o quitamento do débito da mesma não ter acontecido no prazo estipulado pelo edital, outro fato ainda omisso pela C.E.
O debate contou ainda com a discussão da relevância ou não da sindicalização mínima para votar e ser votado (três e seis meses, respectivamente). O jornalista Maurício Lima argumentou que a determinação judicial torna ainda mais crítico o cenário, se observada junto à questão do registro de não diplomados ser conferido pelo Ministério do Trabalho. Para qualquer objetivo “obscuro”, poderia ser montada base que tomaria o Sindicato dos Jornalistas, ainda nestas eleições. Bastaria alguém ou grupo que mobilizasse 500 pessoas e os sindicalizasse faltando semanas ou dias para a eleição e estes estariam aptos a votar. "Com R$ 12.500,00, qualquer grupo pode mintar uma chapa com 20 nomes e garantir eleitores suficientes para comprar o Sindicato", disse Lima, que é diretor de Finanças da atual gestão.
A derrubada das condições também sensibilizou a assessora de imprensa Klycia Fontenele, que tem poucos meses de sindicalizada. Para ela, o critério funciona para que o jovem jornalista consiga minimamente notoriedade e conhecimento sobre as questões da categoria e isso não seria uma afronta aos direitos de ninguém. Ela própria foi convidada a compor, assim como Rafael Mesquita, a Chapa 1 – “Sindicato de Lutas, Conquistas e esperança” e não entraram na mesma por respeitarem o andamento político do processo, ainda que estejam incluídos no processo de militância.
Mas o que mais causou estranhamento foi a presença massiva dos membros da Chapa 2, que há muito não aparecem em Assembleias, atos ou atividades dos jornalistas, lembrado pelo jornalista Salomão de Castro, que registrou que não houve a mesma solidariedade da “Transformação Coletiva” com o repórter fotográfico Evilázio Bezerra, que foi demitido sumariamente pelo O Povo, após a direção do jornal saber que seu nome estava entre os diretores da Chapa 1, e que teve sua condição deliberada em Assembleia no dia 2 de junho. Não bastando, o grupo estava acompanhado do advogado autor da ação que os beneficiou, causando indignação entre os presentes, que se sentiram acuados com a presença do mesmo, enquanto o edital de convocação coloca claramente o não envolvimento de terceiros nas assembleias. A jornalista Angela Marinho foi quem chamou a atenção para a presença do advogado, o que confirma, segundo ela, o tensionamento e a judicialização que a Chapa 2 impôs ao processo.
Ao final da Assembleia, Rafael e Klycia apresentaram propostas de encaminhamento que denunciam a preocupação com o desenrolar do processo. Ficou deliberado que será redigida uma nota de repúdio à decisão judicial, que subverteu o processo de eleição, e que a Comissão Eleitoral deverá elaborar comunicado sobre os encaminhamentos dos temas listados na assembleia, que tratam da legitimidade do edital de eleição, precedente criado por Janayde e omissões da C.E. no ato e processo de inscrição da Chapa 2.
Embora os componentes da Chapa 2 tenham tentado tumultuar a assembleia em seu final (Janayde, Dantas e Carmina Dias chegaram a interromper abruptamente a discussão no momento de votação dos encaminhamentos), o encontro mostrou que os jornalitas ainda defendem os critérios iniciais desta eleição, respeitando a autonomia da categoria para decidir seus rumos. Com o argumento da legalidade, a decisão judicial abre um precedente para que grupos alheios aos interesses dos jornalistas cearenses queiram ingressar no sindicato sem o mínimo respaldo.
