Um ano depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido a favor da extinção da obrigatoriedade do diploma de jornalista, profissionais da área consideram que a decisão foi equivocada. Em audiência pública, na comissão especial que analisa a PEC 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o diretor do Fórum Nacional de Professores de Jornalism, Edson Spenthof, afirmou ontem que houve equívocos conceituais na decisão do STF. “Confundiu-se liberdade de expressão com exercício profissional”, enfatizou. A PEC 386/09 retoma a exigência do diploma.
Segundo Spenthof, a Constituição assegura a liberdade de expressão para todos, mas restringe a liberdade de expressão jornalística. “O próprio jornalista, no exercício da profissão não expressa sua própria opinião mas, sim, faz a mediação entre as opiniões manifestadas pela sociedade”, afirmou. Ele questionou ainda o que mudou depois de um ano da decisão do STF. Aumentou a liberdade de expressão depois disso? Algum cidadão foi contratado por empresa de comunicação para simplesmente expor sua opinião?”, indagou. Spenthof mesmo deu a resposta. “Não, nada mudou”.
O presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo, Carlos Eduardo Franciscato, também considerou equivocada a posição do STF. Ele leu, inclusive, um acórdão do Tribunal Regional Federal de São Paulo, primeira instância a julgar a necessidade do diploma para o exercício da profissão. “Lá, o entendimento foi totalmente diferente. Para aquela corte, liberdade do exercício profissional não pode ser confundida com liberdade de expressão”. Ele disse ainda que a qualificação profissional dos jornalistas é requisito para uma visão ética e humanística da informação.
O coordenador do curso de jornalismo da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), Leonel Azevedo de Aguiar, também afirmou que houve equívoco no julgamento do STF. Aguiar defendeu a formação superior dos jornalistas como fundamental em sociedades “complexas” como a brasileira. “O jornalismo contemporâneo não é local de expressão de opinião, mas de produção de informações. A qualificação profissional é, portanto, importantíssima na apuração das notícias “, acrescentou.
A única voz divergente na audiência pública foi a do consultor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodrigo Kaufmann. Na sua opinião o tema nem devia estar em discussão no Congresso Nacional. “A discussão sobre a exigência do diploma de jornalismo está ultrapassada, desde a decisão do STF . O Supremo entendeu que a exigência do diploma é incompatível com nosso regime de liberdade de expressão”, afirmou.
O autor da PEC, Paulo Pimenta, argumentou que é pertinente a discussão do Congresso sobre a retomada da exigência do diploma. “Até mesmo para restabelecer uma vontade dos constituintes, que separaram a liberdade de expressão da liberdade do exercício profissional. Infelizmente, o STF reinterpretou essa vontade dos constituintes de forma equivocada”, afirmou.
O deputado Francisco Praciano (PT-AM), que presidiu a audiência pública, considerou positivo o debate e destacou que o jornalista trabalha com a produção de informação qualificada e de interesse social. “Por isso é fundamental saber até que ponto a formação acadêmica é decisiva na sua profissão”, concluiu.
Membros da atual diretoria do Sindjorce e da Chapa 1 - Sindicato de lutas, conquistas e esperança participaram de ato, na Praça da Imprensa, em protesto contra um ano da decisão equivocada do STF que derrubou a exigência do diploma para o exercício do Jornalismo.
